O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte assinaram, em 24 de setembro de 2026, um Termo de Acordo com diretrizes para a execução de obras de ampliação viária no entorno da Lagoa Seca, no bairro Belvedere, na Região Centro-Sul da capital. O entendimento estabelece medidas para tentar conciliar a melhoria da circulação de veículos com a preservação ambiental e paisagística da área.
O principal resultado ambiental previsto no acordo é a criação e implantação do Parque Municipal Lagoa Seca. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, a futura unidade de conservação deverá proteger permanentemente uma área de 24.845 metros quadrados.
O que está previsto no acordo
Entre os compromissos definidos estão a redução da quantidade de árvores que precisarão ser suprimidas para a execução das intervenções, o transplante de espécies consideradas relevantes e a recomposição da cobertura vegetal. O documento também prevê a recuperação da faixa situada entre a via ampliada e a área de lazer utilizada pela população.
Uma das espécies citadas nas medidas é o pau-brasil. A previsão de transplante busca preservar árvores de importância ambiental e paisagística que estejam na área diretamente afetada pelas obras. O acordo também relaciona a implantação do parque à proteção da área verde que já é utilizada pelos moradores do Belvedere.
A formalização ocorreu depois de negociações entre o MPMG e a administração municipal sobre os projetos viários para a região. O objetivo foi estabelecer condições para que as intervenções de mobilidade avancem sem desconsiderar as características ambientais da Lagoa Seca, que exerce função de retenção de águas pluviais.
Impactos para a mobilidade no Belvedere
O entorno do Belvedere concentra fluxos de veículos entre Belo Horizonte, Nova Lima e outros municípios da Região Metropolitana. A área também se conecta a acessos importantes, como a BR-356 e a MG-030, além de estar próxima ao BH Shopping. Por isso, alterações na circulação local podem afetar deslocamentos cotidianos de moradores, trabalhadores e usuários que passam pela região.
Em publicação de abril de 2025, a Prefeitura de Belo Horizonte havia informado que o projeto de mobilidade incluiria o plantio de árvores e a requalificação ambiental da Lagoa Seca. O novo acordo detalha compromissos ambientais associados às obras e acrescenta a previsão específica de criação do parque municipal.
A medida, portanto, combina uma intervenção voltada à circulação viária com a destinação ambiental permanente de uma área no Belvedere. A transformação prevista deve integrar a área verde ao planejamento urbano, mantendo a função de proteção ambiental mesmo com a execução das obras no sistema viário do entorno.
Proteção ambiental e acompanhamento do projeto
De acordo com o MPMG, a região está relacionada ao Corredor Ecológico Espinhaço-Serra do Curral. Esse contexto reforça a importância da área para a conexão entre espaços naturais e para a preservação da paisagem da capital mineira. A Lagoa Seca também desempenha um papel no controle das águas das chuvas, aspecto considerado nas negociações entre o município e o órgão de defesa da ordem jurídica.
O Ministério Público já havia instaurado procedimento para acompanhar os projetos de mobilidade urbana no trevo do Belvedere, conforme registrado em publicação institucional sobre o tema. O acompanhamento antecedeu a assinatura do acordo e está relacionado à necessidade de avaliar os efeitos das intervenções sobre a circulação, a vegetação e o ambiente urbano.
Com o termo firmado em setembro de 2026, a Prefeitura de Belo Horizonte assume compromissos voltados à execução das obras e à adoção das medidas ambientais previstas. A criação do Parque Municipal Lagoa Seca ainda depende da implantação conforme as diretrizes estabelecidas no acordo, mas a área de 24.845 metros quadrados já aparece como espaço destinado à proteção permanente.
O caso evidencia o desafio de ampliar a infraestrutura viária em uma área de grande movimentação sem eliminar as funções ambientais e de lazer existentes. Para os moradores de Belo Horizonte e dos municípios vizinhos, o acordo representa uma tentativa de compatibilizar mobilidade urbana, preservação da vegetação e manutenção de uma área verde de uso público no Belvedere.
