O câncer de mama é uma das doenças mais comuns entre as mulheres, com diagnóstico crescente em diversas faixas etárias. No entanto, como pontua Ailthon Luiz Takishima, médico e cirurgião plástico com 30 anos de experiência, além dos desafios de saúde que essa condição impõe, as pacientes com câncer de mama têm direitos legais que garantem suporte durante o tratamento. Este artigo abordará as leis que asseguram benefícios, como o auxílio-doença e aposentadoria, além de outros direitos fundamentais para as pacientes.
Compreender esses direitos é essencial para que as mulheres possam garantir uma assistência adequada, tanto médica quanto financeira!
Quais são os direitos legais das pacientes com câncer de mama?
No Brasil, as pacientes com câncer de mama possuem direitos garantidos por lei, que incluem acesso a tratamentos adequados e apoio financeiro durante a jornada de recuperação. A Constituição Federal e a Lei nº 8.080/90, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS), asseguram que o tratamento seja integral e acessível a todas as mulheres diagnosticadas. Além disso, a Lei nº 13.977/2020, que trata do diagnóstico precoce do câncer de mama, fortalece ainda mais esses direitos, garantindo acesso a exames e tratamentos sem custos para a paciente.
Segundo o médico Ailthon Luiz Takishima, além dos direitos à saúde, as pacientes têm direito ao recebimento de benefícios financeiros como o auxílio-doença, que pode ser solicitado ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) caso a paciente não consiga trabalhar devido aos efeitos do tratamento. Esse auxílio é um apoio importante para garantir a estabilidade financeira durante a recuperação. A legislação brasileira reconhece que o câncer de mama é uma condição debilitante e que, muitas vezes, impossibilita a paciente de continuar suas atividades profissionais temporariamente.
Como o auxílio-doença pode beneficiar a paciente com câncer de mama?
O auxílio-doença é um benefício pago pelo INSS para aquelas pessoas que se encontram temporariamente incapacitadas de trabalhar devido a problemas de saúde. De acordo com Ailthon Luiz Takishima, cirurgião plástico de modelos e famosas, para as pacientes com câncer de mama, esse auxílio pode ser solicitado quando a doença ou o tratamento (como quimioterapia ou radioterapia) torna impossível o desempenho de suas funções. Para ter direito ao benefício, a paciente precisa comprovar sua incapacidade através de laudos médicos, que devem ser apresentados ao INSS.
O valor do auxílio-doença depende do histórico de contribuições da paciente ao INSS. Mesmo que a paciente não tenha contribuído por muito tempo, existem condições específicas que podem garantir o recebimento do benefício, como a comprovação de incapacidade temporária para o trabalho. Além disso, se o auxílio-doença for concedido por mais de 15 dias consecutivos, a paciente poderá solicitar a prorrogação do benefício, com base na necessidade de continuar o tratamento. Essa medida oferece segurança financeira durante um período difícil.
Quais são as possibilidades de aposentadoria para pacientes com câncer de mama?
Além do auxílio-doença, pacientes com câncer de mama podem ter direito à aposentadoria por invalidez, caso a doença ou os efeitos do tratamento causem uma incapacidade permanente para o trabalho. A aposentadoria por invalidez é uma modalidade que pode ser concedida após avaliação médica do INSS, que irá verificar se a paciente apresenta condições de retornar ao trabalho no futuro. Como destaca o Dr. Ailthon Luiz Takishima, a concessão depende de uma perícia médica que ateste que a paciente não tem capacidade de exercer suas funções.
As pacientes com câncer de mama que, por exemplo, necessitam de cirurgia ou tratamento prolongado, podem ter o benefício da aposentadoria por invalidez garantido, dependendo da gravidade e das consequências do quadro clínico. Em alguns casos, a aposentadoria por invalidez pode ser uma alternativa, oferecendo uma fonte de sustento caso o tratamento da paciente seja de longo prazo e a recuperação não seja possível. Importante destacar que, para a concessão dessa aposentadoria, a paciente deve ter qualidade na documentação médica e comprovar a impossibilidade de voltar ao mercado de trabalho.
Garantindo direitos e apoio
Em suma, as pacientes com câncer de mama possuem uma série de direitos legais que garantem a elas não apenas o tratamento adequado, mas também o suporte financeiro durante a jornada de recuperação. Desde o acesso ao SUS para o tratamento de saúde até a possibilidade de solicitar o auxílio-doença e, em casos mais graves, aposentadoria por invalidez, a legislação brasileira oferece um amparo importante.
É fundamental que as mulheres diagnosticadas com câncer de mama busquem orientação sobre esses direitos, garantindo a assistência necessária e o apoio financeiro durante esse período desafiador. O conhecimento desses direitos é uma ferramenta poderosa para enfrentar a doença com mais tranquilidade e dignidade.
Instagram: @dr.ailthon e @sensoryall
Facebook: Ailthon Takishima
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