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Prisão em regime aberto: quem tem esse direito?

Amauri Jacintho Baragatti
Amauri Jacintho Baragatti

Você sabia que nem todas as pessoas condenadas têm direito a reivindicar o regime aberto? Segundo Amauri Jacintho Baragatti, o direito ao regime aberto se restringe a uma pequena parcela de pessoas aptas, por terem um maior poder aquisitivo. Confira agora, neste artigo, tudo sobre o regime aberto e como conseguir garantir esse direito ao seu cliente. 

Sobre o regime aberto 

O direito é uma área bastante ampla, que conta com diversas áreas. A maioria delas, em desfechos, requerem presença ao tribunal para que o processo em questão seja resolvido justamente. Com isso, podemos dizer que a área do direito trata com muita seriedade todos os seus processos. 

De acordo com o advogado Amauri Jacintho Baragatti, as áreas mais procuradas do direito são a trabalhista, civil e empresarial. Por mais que essas sejam as mais procuradas, a área empresarial, ambiental e tributária também são muito importantes para garantir que todos os problemas sejam resolvidos, respeitando as leis vigentes do país. 

Por esse motivo, os profissionais dessa área precisam de um preparo bem longe antes de se tornarem advogados de fato, exercendo a função com excelência, sem negligenciar qualquer processo. Conheça agora os principais passos para ser um advogado e como realizar seu trabalho com eficiência, fazendo seu nome ser reconhecido, e ajudando seus clientes.

O trabalho de um advogado

Como você já deve saber, para ser um advogado, é essencial, primeiramente, ter cursado direito em uma universidade reconhecida pelo MEC (Ministério da Educação e Cultura). Depois, é preciso um mínimo de 3 anos de estágio para prestar a prova da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, quando for aprovado, o estudante já pode exercer a função.

Mas afinal, o que um advogado realmente faz? Segundo Amauri Jacintho Baragatti, um advogado é responsável por cuidar de processos burocráticos que envolvem diversas áreas da vida, como trabalho, família, tributos e governamentais. Eles também são responsáveis por defender seus clientes quando acusados de determinadas ações. 

Como alguém consegue regime aberto?

De acordo com o advogado Amauri Jacintho Baragatti, o regime aberto é exercido por alguém condenado, porém, que pode seguir em liberdade, apenas trabalhando e voltando para casa no horário estabelecido. Apenas infratores de crimes de baixo potencial ou condenações de até 4 anos têm o direito do regime aberto, sendo obrigados também a realizarem trabalhos como voluntários e até realizar cursos para aperfeiçoamento e ressocialização.

Amauri Jacintho Baragatti acredita que muitas dessas pessoas, com o regime aberto, têm a oportunidade de recomeçarem suas vidas de um jeito diferente, mostrando para a justiça que mudaram, e que podem seguir as leis e viver legalmente, como um cidadão normal, o que pode ajudar a diminuir a sentença.