Conforme destaca Leonardo Manzan, empresário, a tributação sobre armazenamento de energia enfrenta lacunas regulatórias e desafios que impactam diretamente o avanço desse segmento no Brasil, especialmente em um cenário de crescente dependência de fontes renováveis. O uso de baterias e outras soluções de armazenamento tornou-se fundamental para garantir estabilidade, autonomia e eficiência no sistema elétrico, mas a ausência de regras tributárias específicas tem dificultado investimentos e gerado insegurança jurídica.
Diferentemente de países que já regulamentaram o papel estratégico do armazenamento na transição energética, o Brasil ainda trata esses sistemas de forma acessória e muitas vezes os enquadra como consumo final, sujeitando-os à tributação integral de ICMS, PIS, Cofins e até taxas adicionais, o que distorce a lógica da cadeia energética e onera iniciativas de inovação tecnológica. Isso representa um obstáculo importante ao cumprimento das metas nacionais de descarbonização, prejudicando a expansão de fontes intermitentes como a solar e a eólica.
Tributação sobre armazenamento de energia: lacunas regulatórias e desafios para o setor
De acordo com Leonardo Manzan, um dos principais entraves é a indefinição quanto à natureza jurídica da atividade de armazenamento. Como não se trata, tecnicamente, de geração, transmissão ou distribuição, mas tampouco de consumo definitivo, a falta de enquadramento claro tem levado estados a aplicar o ICMS como se houvesse novo fornecimento, mesmo quando a energia armazenada já havia sido tributada em sua geração.
Ainda há confusão entre o que seria a instalação de infraestrutura de apoio e o uso direto de energia, o que tem levado à tributação indevida em etapas intermediárias. Essa cumulatividade indevida resulta em aumento de custo operacional, tornando os projetos menos viáveis economicamente e afastando empresas interessadas em soluções de eficiência energética. A ausência de um tratamento normativo uniforme entre estados também gera distorções concorrenciais e insegurança para investidores de diferentes regiões.
Reflexos práticos para consumidores e investidores
Leonardo Manzan ressalta que, na prática, a insegurança tributária sobre o armazenamento impacta tanto grandes consumidores, como indústrias e comércios, quanto pequenos produtores que desejam ampliar o aproveitamento da energia gerada por fontes renováveis. Sem clareza sobre o regime tributário aplicável, muitos desistem de investir em baterias ou optam por soluções menos eficientes para evitar passivos fiscais futuros.
Outro ponto crítico é o impacto no mercado livre de energia, onde o armazenamento poderia oferecer vantagens estratégicas na gestão do consumo e na arbitragem de preços. No entanto, sem incentivo fiscal ou segurança jurídica, os agentes de mercado hesitam em incorporar essas tecnologias em larga escala, limitando o potencial de modernização do sistema elétrico nacional. O resultado é um atraso na consolidação de um sistema mais resiliente, flexível e orientado à inovação.
Caminhos para uma regulação mais eficiente e segura
Na visão de Leonardo Manzan, a criação de normas específicas sobre o armazenamento de energia, tanto no âmbito da ANEEL quanto no legislativo, é essencial para garantir segurança jurídica e atrair investimentos. A definição clara do papel do armazenamento na cadeia elétrica, bem como sua distinção das demais etapas, pode abrir espaço para a aplicação correta da tributação, evitando bitributação ou distorções.
Ademais, a reforma tributária em curso representa uma janela de oportunidade para corrigir essas falhas. Ao estruturar o novo sistema tributário, o legislador pode prever tratamento adequado para tecnologias que viabilizam a transição energética e fortalecem a estabilidade do sistema, como é o caso do armazenamento. A adoção de incentivos fiscais específicos ou regimes diferenciados pode acelerar a adoção dessas soluções de forma responsável, garantindo sua viabilidade em projetos públicos e privados.
Leonardo Manzan comenta que o Brasil precisa acompanhar as tendências internacionais e reconhecer o papel estratégico do armazenamento no futuro energético. Com regras claras, um ambiente tributário estável e incentivos bem direcionados, será possível promover a inovação, garantir eficiência energética e consolidar o país como referência em sustentabilidade no setor elétrico.
Autor: Muhamed Ashar
