A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 908/2026, que estabelece reajuste de 4,11% para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta do Executivo municipal. A votação ocorreu em reunião extraordinária nesta terça-feira, 22 de setembro de 2026, e terminou com 40 votos favoráveis.
Apesar da aprovação em plenário, o reajuste dos servidores de BH ainda não está convertido em lei. O texto precisa passar pela redação final antes de ser encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, que poderá sancionar ou vetar a proposta. As informações foram divulgadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Reajuste terá efeito retroativo a maio
De acordo com o projeto aprovado, o índice de 4,11% terá validade a partir de 1º de maio de 2026. A medida alcança carreiras de diferentes áreas da Prefeitura de Belo Horizonte, incluindo administração geral, educação, engenharia e arquitetura, fiscalização, medicina, saúde, segurança pública, tributação e vigilância sanitária.
Também estão incluídos servidores vinculados a autarquias e fundações municipais. A abrangência do texto faz com que a proposta tenha impacto sobre diversas estruturas do serviço público local, além dos órgãos da administração direta. A aplicação efetiva, no entanto, depende da conclusão da tramitação legislativa e da manifestação do Executivo municipal.
Projeto também prevê mudanças funcionais
Além da revisão salarial, o PL 908/2026 reúne regras sobre progressões funcionais, gratificações, benefícios, previdência, transformação de cargos e outras medidas relacionadas à carreira dos servidores. O texto ainda autoriza a criação de um Programa de Desligamento Voluntário voltado a determinados empregados públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social.
O substitutivo aprovado prevê medidas específicas de progressão para fiscais sanitários, fiscais de controle urbanístico e ambiental, professores, profissionais da educação infantil e pedagogos. Essas regras complementam o reajuste geral e tratam de situações próprias de algumas carreiras do município.
O projeto também assegura aos professores municipais o pagamento do piso salarial nacional proporcional. No texto aprovado, o valor indicado é de R$ 2.885,98, com previsão de atualização automática conforme a legislação federal. A regra está entre os pontos que afetam diretamente a carreira da educação municipal.
Impacto estimado nas contas de Belo Horizonte
A proposta aprovada pela Câmara prevê impacto financeiro de R$ 213,4 milhões nas contas municipais em 2026. Para os anos de 2027 e 2028, a estimativa apresentada é de R$ 788 milhões. Os valores refletem o efeito do reajuste e das demais alterações previstas no projeto sobre as despesas do município.
O impacto orçamentário é um dos aspectos de interesse público da matéria, já que a medida envolve recursos da Prefeitura de Belo Horizonte e despesas com pessoal. A aprovação do projeto não representa, por si só, a liberação imediata dos valores: ainda são necessárias a redação final e a análise do prefeito.
Próximos passos após a aprovação
Com a votação em segundo turno concluída, o texto deve ser consolidado na redação final. Depois dessa etapa, será enviado ao Executivo municipal para sanção ou veto. Caso seja sancionado, o reajuste poderá produzir efeitos a partir de 1º de maio de 2026, conforme previsto no projeto aprovado.
Até a conclusão dessas fases, servidores e empregados públicos municipais devem acompanhar os canais oficiais da Câmara e da Prefeitura para verificar a publicação da decisão e as regras de implementação. O Projeto de Lei 908/2026 e o substitutivo aprovado estão disponíveis para consulta na plataforma legislativa da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
