Ao EM Entrevista, deputado federal também falou sobre escolas cívico-militares, governo federal, ANM e reajuste salarial das forças de segurança em Minas Gerais
O ex-porta-voz do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG) falou sobre os projetos de lei que apresentou, mineração, forças de segurança, governo federal e da possibilidade de se candidatar para a Prefeitura de Belo Horizonte nas eleições do ano que vem. “Se for do interesse da população eu estarei pronto também para isso. Acho que não existe guerra ruim para soldado bom”, declarou.
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Aihara ganhou popularidade durante a tragédia de Brumadinho e se tornou um dos rostos mais visíveis durante os trabalhos de buscas por vítimas do rompimento da barragem da Vale, que deixou 272 mortos. Nas urnas, o deputado foi o 29º mais votado do estado ao ser escolhido por 89.404 cidadãos. Confira abaixo a entrevista feita pelo Estado de Minas com o parlamentar.
Qual a avaliação que o senhor faz deste primeiro semestre como parlamentar?
Eu acho que eu consegui cumprir com aquilo que eu prometi. Com votações sensatas, independente de esquerda e de direita, votando para aquilo que é mais importante para a população, fazendo contribuições legislativas relevantes. Foram inúmeras projetos de lei apresentados, com questões que são importantes, seja de trabalho escravo, assédio sexual, cambista e, principalmente, tendo uma atuação lá no Congresso que é a atuação que todo parlamentar deveria ter. Fiscalizando aquilo que precisa ser fiscalizado, indo também nas bases eleitorais, conversando e compreendendo as demandas dos cidadãos, então assim eu chego ao final de seis meses bastante satisfeito com esse trabalho, sabendo que existirão muitos outros desafios, mas com técnica, sensatez e boa política a gente vai conseguir enfrentar tudo isso.
O senhor foi o segundo deputado mineiro que mais registrou projetos de lei no primeiro semestre de 2023, com 25 ao todo. Qual a importância disso?
Pretendo manter não só a quantidade, mas também a relevância. Tem muita gente que apresenta projeto só para fazer número e a função do deputado é legislar. Nem todas as pessoas entendem isso, mas o deputado está ali pra melhorar o sistema legislativo. Eu, até pela minha formação na área, com bacharelado e mestrado em direito, fico preocupado em fazer projetos que resolvam problemas da população. Por exemplo: a pessoa chega no Mineirão, quer comprar ingresso e não tem porque o cambista usurpou o direito de comprar normalmente. Então, vamos fazer um projeto para combater isso. Também estamos vendo situações reiteradas de assédio sexual na segurança pública. Então, precisamos entender quais são os problemas da sociedade e como que a gente pode resolver isso por meio de projetos de lei para apresentá-los.
O senhor apresentou um projeto contra o assédio sexual sofrido por mulheres nas forças de segurança. Qual a sua proposta e o que mais pode ser feito?
Eu tenho conversado muito com o comando das instituições, tanto da Polícia Militar, quanto do Corpo de Bombeiro, Polícia Civil, Polícia Penal e todos os órgãos que compõem o sistema socioeducativo para também estabelecer programas internos. A gente sabe que o assédio sexual e moral é um tabu e nem sempre aquela pessoa que sofre com isso se sente à vontade para poder denunciar, com medo de uma represália ou de sofrer algum tipo de sanção. À partir do momento que a gente cria uma estrutura própria para isso, uma ouvidoria, com pessoas que são especificamente capacitadas, treinadas para lidar com esse tipo de denúncia, com garantia de anonimato e sigilo, a gente consegue fazer com que as pessoas que praticam esse tipo de violação sejam identificadas, punidas e sirvam de exemplo para que essa prática de fato seja coibida.
O senhor preside a frente parlamentar em defesa de familiares e vítimas de rompimentos de barragens. Qual o papel do grupo?
O grande problema hoje é que essas vítimas não são completamente escutadas nos processos de construção dos acordos e em muitas questões de direitos, que ficam à mercê de acordos judiciais ou então de questões da própria empresa. A gente precisa ter um arcabouço jurídico mais consolidado para proteger essas pessoas e, principalmente, não deixar que isso seja esquecido. Tivemos em Minas Gerais as maiores tragédias ambientais do Brasil e quatro anos depois de Brumadinho e nove de Mariana a gente não tem ninguém na cadeia. Os responsáveis pela morte de 272 pessoas em Brumadinho e 19 em Mariana. Por isso a importância deste papel de representar, de toda semana estar lá no Congresso chamando a atenção para isso, se lembrando do nome e das vozes dessas vítimas, cobrando o Ministério Público, Poder Judiciário, Congresso e Casas Legislativas para que isso se modifique. A mãe de uma das vítimas me ligou e falou: “Sei que este é um ato de coragem porque os interesses econômicos são gigantescos”. O tempo todo tem lobista das mineradoras, o pessoal me perseguindo, querendo me sacanear, querendo calar meu discurso, mas a gente está ali porque fomos eleitos pela população.
Como estão as negociações pelo acordo de Mariana? Teremos novidades neste ano?
É bem provável que a gente tenha novidades. A última movimentação em relação a isso foi que o governo federal montou grupos de trabalho para avaliar algumas questões. Esse processo é fundamental, só que, ao mesmo tempo, a gente tem que tomar muito cuidado para a discussão não ser infinita. Quando a gente fala de reparação a gente fala de uma chaga, de uma ferida que está aberta, e que precisa de resolução. Esses valores são fundamentais para que a gente consiga reconstruir o modo de vida daquelas pessoas, sobretudo nas áreas diretamente afetadas. Tem quantos anos que Mariana aconteceu e não tivemos todas as pessoas realocadas. Ainda teve todos esses absurdos acontecendo na Fundação Renova, em termos de governança, e a gente precisa movimentar isso. Compreender que precisa fazer um acordo bem feito e que precisa ser um acordo para ontem.
O seu nome está entre os cotados para a disputa da prefeitura de Belo Horizonte no ano que vem. É um objetivo do senhor?
Eu fico muito grato por essa confiança que a população tem dado. Quem é meu patrão nessa situação é a população. Se for do interesse deles que o meu nome seja colocado à disposição da prefeitura, farei isso com a maior seriedade possível, com o maior preparo e com o maior compromisso, tanto ético, quanto moral. Foi isso que me orientou a abrir mão da minha carreira de 11 anos no Corpo de Bombeiros e de 15 anos de serviço público para me candidatar a deputado federal. Se for do interesse da população eu estarei pronto também para isso. Acho que não existe guerra ruim para soldado bom. Existe também um respeito profundo da minha parte em relação aos quase 90 mil votos que a população me deu para que eu cumpra com o meu mandato de deputado federal. Obviamente, que eu levo isso em consideração e também estou vendo como estão sendo essas conversas. Eu sou absolutamente apaixonado com essa cidade, foi aqui que eu nasci, que fui criado e que eu servi também a essa população. É um desafio que vislumbro sim como possível. Obviamente colocando sempre o interesse da população acima do meu.
O presidente Lula revogou as escolas cívico-militares, mas o governador Zema anunciou uma parceria com o Corpo de Bombeiros para que este projeto continue em Minas. Como vê estas decisões?
A decisão do governo federal foi uma decisão completamente precipitada e inadequada, na minha análise. Qualquer pessoa em uma decisão minimamente sensata escutaria os profissionais envolvidos, neste caso a comunidade escolar que envolve os pais e os alunos. As pessoas confundem o modelo cívico militar, elas não entendem exatamente o que é. As pessoas acham que vão ser militares definindo qual vai ser o currículo ou dando aula. Dentro da sala, são professores e educadores civis, com toda a definição e autonomia pedagógica para definir planos, currículos etc. Agora, na parte disciplinar, aí sim os monitores vão ser militares e vão ter a oportunidade de passar para os alunos valores, como disciplina e hierarquia, que não são exclusivos do militarismo. Acabou que entrou dentro de um grande duelo de narrativas, como se isso fosse iniciativa da direita ou da esquerda. A gente tem que pensar que é bom para o aluno. Com relação ao anúncio que o governador fez aqui em Minas Gerais, da gestão ser compartilhada com o Corpo de Bombeiros, é uma notícia extremamente salutar.
Como o senhor avalia o primeiro semestre do presidente Lula?
É um governo que tem apresentado falhas graves em relação a determinadas situações. A questão da proteção do meio ambiente, que foi uma das grandes bandeiras e embora seja muito falado em termos práticos, a gente não notou grandes avanços. Continua percebendo crise em relação ao avanço do desmatamento tanto na Amazônia, quanto no cerrado. Em termos também de governança, de relação com o Congresso. Durante a campanha, a gente ouviu críticas ferrenhas à questão das emendas de relator, da relação com aquilo que chamam de centrão, e na prática a gente vê as mesmas questões acontecendo. Obviamente também existiram alguns programas, que foram reformulados e que vão trazer modificações importantes. Então nesse sentido, o Minha Casa Minha Vida é um avanço no sentido da gente minimizar o problema da habitação, sobretudo nas grandes cidades. Em relação também a questão da revisão de alguns valores para os bolsistas da Capes, uma vez que a pesquisa e o ensino, que também são uma bandeira, é algo muito importante. Em termos práticos, eu acho que é um governo que ele ainda não entregou tudo aquilo que prometeu e isso é muito grave porque toda a campanha foi feita em cima de uma mudança de que o brasileiro teria acesso a muito mais coisas, seria uma qualidade de vida maior e uma desigualdade social menor.
Como o senhor avalia a decisão do TSE, que tornou o ex-presidente Bolsonaro inelegível por oito anos?
Em relação ao posicionamento do Bolsonaro naquele contato com os embaixadores, ao questionar o sistema eletrônico enquanto o chefe de estado, é inegável que foi um posicionamento inadequado. Se ele tem algum tipo de desconfiança, de ressalva em relação ao sistema eleitoral, ele poderia ter feito isso de outra forma. Só que, ainda que eu reconheça esse posicionamento inadequado do ex-presidente, não acho que a cassação no contexto em que ela se deu foi uma medida tomada dentro da lógica do Poder Judiciário, que deveria ser uma lógica de isenção, de completa autonomia. É óbvio, fica muito claro, que é um julgamento que tem contornos políticos. Não sei se do ponto de vista da saúde da democracia a gente adaptar julgamentos para determinados contextos, e também em um cenário assim de vingança, se isso é adequado. Hoje, a gente está falando do Bolsonaro, mas esta visão, este convencimento meu é muito mais por uma perspectiva técnica. Seja o candidato que você votou ou que não votou. Às vezes a relação é promíscua entre o Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo.
Há uma urgência para reforçar os quadros da Agência Nacional de Mineração (ANM)?
É uma urgência. Fizeram uma estatística e o deputado que mais fala sobre a Agência Nacional de Mineração sou eu. Como que a gente vai evitar que esse tipo de problema se repita se a agência que é responsável pela fiscalização está com uma estrutura praticamente inexistente. A gente tem uma quantidade de fiscais que é inadequada, o plano de carreiras não é atrativo, tem uma evasão muito grande de especialistas para outras áreas e tem cargo ali dentro que não recebe nem o piso da engenharia. No relatório, o TCU fala sobre a questão da transição, uma das áreas consideradas de risco foi justamente a ANM, que não tem estrutura e nem condição de fiscalizar todos esses empreendimentos. E se não é fiscalizado, a tragédia se repete porque boa parte das informações do nosso sistema de fiscalização de barragens são inseridas de forma declaratória. Ou seja, pelo próprio responsável pelo empreendimento, da mineradora. Então, eu só posso atestar que aquelas informações são verdadeiras, ou não, mediante a fiscalização. A gente precisa prestar atenção nisso e entender também que existem determinadas mudanças estruturais que precisam acontecer na ANM. Por isso, que os vetos que estão para serem apreciados no Congresso, que dizem respeito justamente a esse contingenciamento que não possibilitou a reestruturação. A gente vai ficar muito atento em relação a isso para conseguir valorizar o trabalho desses servidores e dessa agência que é tão importante para impedir que essas tragédias aconteçam mais uma vez aqui em Minas Gerais.
O reajuste salarial das forças de segurança em Minas é um debate que se arrasta por anos entre os poderes Executivo e Legislativo. Qual o posicionamento do senhor?
Recomposição inflacionária não é concessão, é direito. Isto já está previsto na nossa Constituição mineira e existe legislação complementar. Qualquer pessoa que trabalha na iniciativa privada quando chega no final do ano tem o dissídio e acordos coletivos, pelo menos a inflação a pessoa recebe, isso em qualquer local. No caso dos servidores de segurança pública tem uma peculiaridade, que é a possibilidade de não voltar. Isso é uma coisa muito séria. Isso tem que ser reconhecido, tem que ser valorizado. Essa discussão que se arrasta desvaloriza e faz com que a gente tenha um sentimento de completo desânimo. É propagandeado aos quatro ventos que nós temos o estado mais seguro da federação e isso só acontece graças ao empenho dos policiais, bombeiros e servidores da segurança pública. Não tem como a gente ter um estado forte, uma segurança pública forte, se a gente não tem isso traduzido em estrutura, em equipamentos e também em reconhecimento salarial. E mais uma vez, a gente não tá falando aqui de aumento salarial. Estamos falando de recomposição pela inflação. Nem os 5,8% que já estava sendo prometidos foram concedidos.
O ministro presidente do STM, Francisco Joseli, defendeu que militares que entrem para a política não possam retornar para as Forças Armadas. Qual seu posicionamento?
Militar não é subcidadão não. O mesmo conceito de cidadania, de possibilidade, de participação da vida política que se apresenta por um civil tem que se apresentar ao militar. Lógico que durante o exercício da carreira militar não cabe de fato ao bombeiro, policial, militar das Forças Armadas qualquer tipo de comentário, posicionamento ou envolvimento político partidário. Dentro da minha função enquanto oficial do Corpo de Bombeiros, sempre me ative às minhas obrigações enquanto bombeiro militar. Agora, se enquanto cidadão ele deseja participar da vida política, a lógica da democracia representativa é justamente essa. Para que as pessoas possam trazer suas demandas, possam representar seus grupos, assim como todo o restante do funcionalismo público – salvo várias exceções. Um delegado de Polícia Civil, por exemplo, pode ser eleito e ao final do mandato voltar para a profissão. De duas, uma: ou a gente permite que o militar também participe enquanto cidadão da vida política ou então a gente proíbe todos os cargos públicos. Porque o que mais existe são pessoas de outras áreas que se utilizam das suas funções públicas dentro de determinadas perspectivas políticas.
Que mensagem o senhor gostaria de deixar para a população?
Temos vivido tempos muito polarizados no Congresso. O pessoal está quase o tempo todo falando sobre Lula, Bolsonaro. Enfim, sobre questões que são importantes, mas que não são as questões prioritárias. Quando eu me propus estar no Congresso foi para discutir temas centrais do nosso país, do nosso estado e da nossa cidade. São questões relacionadas à segurança pública, saúde, educação. A grande dificuldade é que, muitas vezes, o próprio público prefere consumir notícias de baixaria, de ataques, brigas pessoais. E a política não é lugar para ser reality show, não é para ser “Big Brother”. É um lugar sério e por isso nós temos que colocar pessoas preparadas.
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