O Governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto que propõe uma nova política tarifária para o transporte público coletivo metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. O texto prevê mudanças na forma de organização das tarifas, integração da bilhetagem eletrônica entre diferentes modos e operadores e mais transparência sobre os dados do sistema.
A proposta foi divulgada no Diário do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais de 12 de novembro de 2026. A mensagem encaminhada pelo governo estadual à ALMG tem data de 21 de outubro de 2026 e ainda precisa ser analisada e votada pelos deputados estaduais antes de qualquer aplicação.
Como funcionaria a nova estrutura de tarifas
Entre as medidas previstas está a possibilidade de criação de tarifas diferenciadas por anéis geográficos. A divisão consideraria as áreas atendidas pelo transporte metropolitano, estabelecendo uma organização tarifária relacionada aos deslocamentos realizados entre diferentes pontos da região. O projeto, conforme o documento legislativo, trata essa mudança como parte de uma política mais ampla para o sistema coletivo.
Outra frente é a interoperabilidade da bilhetagem eletrônica. Na prática, a proposta busca permitir a integração do sistema de cobrança entre diferentes modos de transporte e operadores. Para quem se desloca entre municípios da Grande BH e utiliza mais de um serviço no percurso, a medida está associada à possibilidade de tornar a utilização da rede mais articulada, com regras de bilhetagem comuns entre os serviços envolvidos.
O projeto também prevê acesso público a dados do sistema de transporte metropolitano. A abertura dessas informações integra o conjunto de mecanismos de transparência incluídos no texto e pode ampliar o acompanhamento da operação por usuários, órgãos públicos e demais interessados. A proposta ainda separa o valor pago pelo passageiro da remuneração destinada às empresas responsáveis pelo serviço.
Gratuidade para estudantes e nos dias de descanso
O texto encaminhado à Assembleia prevê a criação da Gratuidade Estudantil Metropolitana para deslocamentos com finalidade educacional. O benefício seria destinado a estudantes da rede estadual de educação básica e também a alunos do ensino superior que atendam aos critérios de renda estabelecidos na proposta.
A medida tem relação direta com a rotina de estudantes que precisam se deslocar entre municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte para frequentar escolas e instituições de ensino. Ao vincular o benefício à finalidade educacional e a critérios de renda para alunos do ensino superior, o projeto define públicos específicos para a gratuidade estudantil metropolitana.
Também está prevista a gratuidade do transporte metropolitano aos domingos e aos feriados nacionais. A regra abrangeria os serviços incluídos na política tarifária proposta e representaria uma alteração no modelo de cobrança nesses dias. O projeto apresenta a medida junto às demais ações de reorganização do sistema, como a integração da bilhetagem e a adoção de tarifas por áreas.
Proposta ainda depende de tramitação
A divulgação do projeto não muda imediatamente as tarifas nem cria, por si só, as gratuidades previstas. Como foi encaminhado à Assembleia Legislativa, o texto ainda depende da tramitação e da deliberação dos deputados estaduais. A análise parlamentar será a etapa responsável por discutir o conteúdo da proposta antes de uma eventual implementação.
Segundo a mensagem publicada no Diário do Legislativo, a implantação deverá ocorrer de forma gradual e poderá começar em regime experimental. Esse formato está relacionado à necessidade de organizar a transição para a nova política, incluindo a integração entre operadores, os mecanismos de bilhetagem, o tratamento dos dados públicos e a aplicação dos benefícios previstos.
Para Belo Horizonte e os municípios da região metropolitana, o projeto coloca no centro do debate o custo e a integração dos deslocamentos cotidianos. Trabalhadores e estudantes que utilizam o transporte coletivo metropolitano para chegar à capital estão entre os grupos diretamente relacionados às medidas descritas no texto. A proposta, no entanto, ainda está em fase legislativa e não representa uma mudança imediata no serviço atualmente praticado.










