Belo Horizonte será a segunda cidade brasileira a dar início à execução do “Plano Ruas Visíveis”. A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Rita Oliveira, e o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Teixeira, participam da solenidade de formalização do compromisso nesta segunda-feira (17), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal da Fazenda de Belo Horizonte. O evento é aberto à imprensa.
Da mesma forma que ocorreu no Rio de Janeiro em abril deste ano, será firmado um termo de compromisso entre o MDCH com a prefeitura da capital mineira, visando pactuar as ações voltadas à promoção de direitos da população em situação de rua.
Programação
Na mesa de abertura, estão previstas as participações de autoridades federais, parlamentares e membros do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
Haverá ainda apresentações técnicas sobre o Plano e o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), plataforma do MDHC com indicadores com base em evidências científicas.
Segundo a ferramenta, cerca de 11 mil pessoas podem ser beneficiadas com a política pública para a população em situação de rua em situação em Belo Horizonte.
Ruas Visíveis
O “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” busca a efetivação dos direitos humanos e da cidadania para essas pessoas com alta vulnerabilidade. Para isso, o governo federal tem unido esforços e ações conjuntas de 11 ministérios.
Em dezembro do ano passado, foi anunciado investimento inicial de R$ 982 milhões, em todo o território nacional, para a política. A iniciativa contempla ações em sete eixos de atuação: Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.
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