A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) estima um déficit primário de R$ 77,537 milhões em 2025 – excluindo-se fontes do Regime Próprio de Previdência. O valor está previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), debatido em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal.
A receita primária para o ano que vem deve ficar em R$ 17,834 bilhões e a despesa primária em torno de R$ 17,911 bilhões. Para o atual exercício, o Orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte estima um déficit de R$ 56,5 milhões.
Já para 2026, a previsão é de uma receita primária de R$ 18,728 bilhões (excetuando-se fontes do Regime Próprio de Previdência) e uma despesa primária de R$ 18,895 bilhões. Para 2027, a LDO prevê R$ 19,759 bilhões de receita primária e R$ 19,929 bilhões de despesa.
As receitas de impostos, taxas e contribuições de melhorias devem somar R$ 7,489 bilhões em 2025, incluindo IPTU, ISS, ITBI entre outras receitas tributárias. Para os anos de 2026 e 2027, a previsão é de R$ 7,871 bilhões e de R$ 8,274 bilhões de arrecadação, respectivamente.
Já entre as despesas, o destaque são os gastos com pessoal e encargos sociais, estimados em R$ 6,777 bilhões em 2025. Em 2026, esses gastos devem atingir R$ 7,247 bilhões, enquanto que para 2027 a previsão é de R$ 7,753 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
Todas as projeções de receitas e despesas para os próximos três anos que constam do PLDO consideram um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,8%, 2,58% e 2,62% para os anos de 2025, 2026 e 2027, respectivamente, acrescido de uma taxa de inflação de 3,1% para o próximo ano e 3% para os dois anos seguintes, conforme parâmetros macroeconômicos contidos no PLDO 2025 do governo federal.
Orçamento Participativo
Durante a audiência, o vereador Pedro Patrus (PT) pediu explicações sobre o Orçamento Participativo (OP) e o montante previsto para a execução das obras escolhidas pela população de diferentes regiões da cidade por meio desse mecanismo. Conforme o PLDO, o Orçamento de 2025 conterá dotação específica para registro das despesas voltadas ao atendimento dos investimentos aprovados pelo Orçamento Participativo, no valor mínimo de 0,2% da Receita Corrente Líquida prevista para o exercício.
O subsecretário de Planejamento e Orçamento, Bruno Passeli, assegurou que o OP é prioridade para o prefeito Fuad Noman, que já teria reduzido o passivo de obras do programa (as que foram definidas pela população, mas não executadas, seja pela alta complexidade envolvida ou pelo valor aprovado para a obra ser inferior ao necessário para a execução).
Ainda de acordo com a PBH, o piso de gastos com o OP previsto no PLDO segue a determinação da Lei Orgânica do Município, havendo a possibilidade de um valor superior a 0,2% do orçamento vir a ser destinado para este fim.
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