O mercado de fundos de investimento consolidou-se como uma das principais alternativas para diversificação de portfólios no Brasil. Segundo Leonardo Manzan, a tributação incidente sobre essas estruturas é determinante para o crescimento do setor e para a confiança dos investidores. Em meio às mudanças propostas pela reforma tributária, as discussões sobre ajustes nas regras fiscais aplicáveis a fundos de renda fixa, multimercados, imobiliários e de participação ganham ainda mais relevância.
Nesse cenário, compreender os desafios regulatórios e as perspectivas futuras torna-se essencial para gestores, investidores e empresas. A previsibilidade tributária será decisiva para que os fundos mantenham sua atratividade e possam contribuir de forma consistente para o financiamento da economia real.
A tributação dos fundos de investimento sob a visão de Leonardo Manzan
De acordo com Leonardo Manzan, a atual legislação estabelece regimes diferenciados de tributação conforme a natureza do fundo e o perfil do investidor. Fundos de renda fixa, por exemplo, estão sujeitos à tabela regressiva do Imposto de Renda, enquanto os fundos imobiliários contam com benefícios fiscais relevantes, como a isenção para pessoas físicas em determinadas condições. Essa fragmentação, embora estimule setores específicos, também gera complexidade e questionamentos quanto à isonomia.
Ademais, a proposta de reforma tributária prevê mudanças que podem uniformizar a tributação, reduzindo distorções entre categorias de fundos. Essa uniformização, entretanto, precisa ser implementada com cautela para não desestimular segmentos estratégicos, como os fundos de infraestrutura e os imobiliários, que desempenham papel essencial no financiamento de projetos de longo prazo.
Desafios jurídicos e impacto para os investidores
O principal desafio regulatório está na definição de regras que tragam clareza e segurança jurídica. Leonardo Manzan ressalta que a ausência de critérios uniformes pode gerar interpretações divergentes entre órgãos reguladores e fiscais, aumentando a litigiosidade no setor. Tal insegurança compromete a previsibilidade e pode afastar investidores institucionais e estrangeiros.
Por outro lado, mudanças abruptas em benefícios já concedidos podem ser vistas como quebra de confiança. É indispensável observar princípios constitucionais, como a anterioridade e a irretroatividade, a fim de assegurar que ajustes na tributação não causem prejuízos desproporcionais a quem investiu com base em regras previamente estabelecidas.
Em adição a isso, a burocracia excessiva e os custos de compliance representam entraves adicionais. A harmonização das obrigações acessórias e a digitalização dos processos são medidas que poderiam reduzir gastos e melhorar a eficiência do setor.
Perspectivas com a reforma tributária
Com a reforma, espera-se maior simplicidade na apuração de tributos incidentes sobre fundos. Leonardo Manzan observa que a uniformização pode reduzir custos administrativos e atrair novos investidores, especialmente os estrangeiros. Contudo, eventuais aumentos de carga precisam ser compensados por incentivos à poupança de longo prazo, de modo a fortalecer a capitalização de projetos de infraestrutura e inovação.
Nesse sentido, a modernização do regime tributário dos fundos deve estar alinhada ao objetivo de democratizar o acesso ao mercado de capitais. Regras estáveis e transparentes contribuem para ampliar a participação da população, fortalecer a confiança e estimular o crescimento do sistema financeiro.
Fundos de investimento e o futuro da política fiscal no Brasil
Os fundos de investimento são uma ponte entre a poupança privada e o financiamento de projetos de grande porte. Para Leonardo Manzan, sua tributação deve incentivar a eficiência econômica sem abrir mão da arrecadação. O equilíbrio entre estímulo ao investimento e sustentabilidade fiscal será determinante para o futuro do setor.
Se conduzida de forma equilibrada, a reforma pode transformar os fundos em instrumento ainda mais relevante para o desenvolvimento econômico, atraindo capital estrangeiro e aumentando a competitividade nacional. Assim, a tributação deixa de ser um obstáculo e passa a ser um vetor estratégico de crescimento sustentável para o Brasil.
Autor: Muhamed Ashar
