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Alfabetização entra no planejamento permanente de 812 redes municipais mineiras

Crianças organizam cartões com letras do alfabeto sobre uma mesa durante uma atividade escolar.
Políticas locais passaram a orientar metas, acompanhamento de resultados e ações pedagógicas em Minas Gerais, segundo a Secretaria de Estado de Educação

O planejamento educacional dos municípios mineiros ganhou uma estrutura comum para orientar o ensino da leitura e da escrita. Em 2026, 812 cidades instituíram políticas municipais de alfabetização, segundo a Agência Minas. A medida estabelece diretrizes, objetivos e estratégias para as redes locais, com reflexos no trabalho das secretarias de Educação, das escolas e dos profissionais responsáveis pelos primeiros anos da formação escolar.

O dado foi divulgado pelo Governo de Minas em 13 de novembro, na véspera do Dia Nacional da Alfabetização, celebrado em 14 de novembro. Até julho deste ano, 109 municípios tinham políticas formalizadas. A Secretaria de Estado de Educação informou que intensificou, ao longo dos meses seguintes, ações de orientação, apoio técnico, monitoramento e acompanhamento das prefeituras para apoiar a elaboração dos documentos municipais.

O que muda com a política municipal

A criação de uma política própria permite que cada município organize, de maneira oficial, como pretende conduzir as ações de alfabetização. Na prática, o documento serve como referência para o planejamento da rede, para a definição de prioridades pedagógicas e para o acompanhamento dos resultados dos estudantes. Também ajuda a dar continuidade às iniciativas quando ocorre mudança na administração municipal.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, a formalização favorece a articulação entre as redes de ensino e a adoção de medidas voltadas às necessidades das crianças. O objetivo é fazer com que a alfabetização deixe de depender apenas de ações isoladas e passe a integrar uma estratégia permanente, acompanhada pela gestão educacional e pelas equipes escolares.

Para as famílias, o principal impacto esperado está na maior clareza sobre as responsabilidades da rede pública durante os primeiros anos escolares. A política municipal organiza metas e procedimentos para orientar o trabalho com leitura e escrita, além de criar bases para que o desempenho dos estudantes seja observado ao longo do processo. A instituição da medida, no entanto, representa uma etapa de organização administrativa e pedagógica, não uma garantia automática de que todos os desafios de aprendizagem estejam resolvidos.

Articulação entre Estado e municípios

A expansão das políticas municipais ocorre no contexto do Pacto Mineiro pela Alfabetização, instituído pelo Decreto Estadual nº 48.939, de 7 de novembro de 2024. A norma prevê um regime de colaboração entre o Estado e os municípios, com apoio da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais, a Undime-MG.

Entre os objetivos do pacto está garantir que as crianças estejam alfabetizadas até o final do segundo ano do Ensino Fundamental. A iniciativa também prevê ações para o desenvolvimento das habilidades de estudantes com defasagens de aprendizagem até o quinto ano. Para isso, o decreto reúne eixos como governança, suporte pedagógico, formação de profissionais, melhoria dos materiais e da infraestrutura, avaliação e compartilhamento de práticas consideradas bem-sucedidas.

O texto estadual também estabelece que os municípios participantes devem elaborar e consolidar suas próprias políticas ou planos de ação de alfabetização. A proposta é combinar diretrizes gerais com as características de cada rede, respeitando as diferenças entre os territórios mineiros e permitindo que as estratégias sejam adaptadas à realidade das escolas e das comunidades atendidas.

Acompanhamento e continuidade das ações

O acompanhamento dos estudantes é um dos pontos centrais dessa organização. O Pacto Mineiro pela Alfabetização prevê o uso de avaliações periódicas de leitura, Língua Portuguesa e Matemática, além de instrumentos estaduais e nacionais de avaliação. Esses dados podem ajudar as redes a identificar dificuldades, orientar intervenções pedagógicas e ajustar o trabalho desenvolvido em sala de aula.

A agenda estadual também inclui formação continuada para professores, técnicos e gestores que atuam na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A proposta é fortalecer as práticas pedagógicas, ampliar o uso dos resultados das avaliações e oferecer suporte para que as escolas trabalhem tanto a alfabetização quanto a recomposição das aprendizagens.

Minas Gerais recebeu o Selo Ouro do Ministério da Educação nas edições de 2024 e 2025 do Compromisso Nacional com a Alfabetização. Em 2025, 433 municípios mineiros também conquistaram o reconhecimento, conforme informou a Secretaria de Estado de Educação. O resultado compõe o cenário de mobilização das redes, mas a efetividade das políticas municipais dependerá da execução das ações, da formação das equipes e do acompanhamento contínuo da aprendizagem nas escolas.