Segundo Francisco de Assis e Silva JBS, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece uma série de direitos e garantias aos consumidores...
Author - Muhamed Ashar
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A filantropia e os direitos humanos estão intrinsecamente ligados, pois ambos buscam proteger os indivíduos e promover a igualdade e justiça social...
Você sabia que nem todas as pessoas condenadas têm direito a reivindicar o regime aberto? Segundo Amauri Jacintho Baragatti, o direito ao regime...
A invasão da Esplanada dos Ministérios e das sedes dos Três Poderes na tarde do domingo, 8, em Brasília, terminou com a destruição de grande parte do...
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