O Senado Federal aprovou um projeto que oferece uma nova alternativa para os estados quitarem suas dívidas bilionárias com o governo federal. A proposta, que recebeu 70 votos a favor e apenas 2 contrários, agora segue para análise na Câmara dos Deputados. Estima-se que as dívidas dos estados ultrapassem R$ 700 bilhões, com São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul sendo os maiores devedores.
O novo plano, denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permite que os estados migrem gradualmente do atual regime de recuperação fiscal para este novo sistema ao longo de cinco anos. A adesão ao Propag não é obrigatória, mas os estados interessados terão 120 dias para se inscrever após a promulgação da lei. As dívidas poderão ser pagas em até 30 anos, sem descontos retroativos no saldo devedor.
Os estados poderão abater o valor total da dívida ao transferir ativos, como participações em empresas públicas, para a União. O relator do projeto, senador Davi Alcolumbre, destacou que não haverá desconto na dívida existente, mas sim a possibilidade de abatimento do saldo mediante a entrega de ativos.
O projeto foi liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que espera que Minas Gerais, seu estado natal, transfira participações em empresas estaduais para a União. No entanto, Alcolumbre alertou sobre possíveis divergências futuras entre governos estaduais e federal quanto à avaliação desses ativos.
Atualmente, as dívidas são corrigidas pela menor taxa entre a Selic e a soma da inflação oficial com 4% ao ano. O projeto mantém essa estrutura, mas introduz mecanismos para reduzir ou até eliminar o adicional de juros. Os estados deverão destinar de 1% a 2% do montante da dívida para um fundo de equalização, o que pode reduzir os juros adicionais em até dois pontos percentuais.
Durante a votação, foi acordado que o repasse para o fundo poderia chegar a 2% do valor da dívida, beneficiando estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O fundo será distribuído anualmente, com 80% baseado na participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% na relação entre dívida e receita corrente líquida.
Os estados poderão reduzir ainda mais os juros ao entregar ativos à União ou investir em áreas como educação e infraestrutura. A entrega de ativos pode diminuir os juros em até dois pontos percentuais, enquanto investimentos locais podem reduzir de 0,5 a 2 pontos percentuais, com foco em educação profissional técnica.
Os estados têm a opção de escolher entre transferir ativos ou investir em educação para reduzir os juros adicionais. Essa flexibilidade permite que cada estado decida a melhor estratégia para gerenciar suas dívidas, sem a necessidade de combinar ambas as abordagens.
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