Resolução do CFM entrou em vigor nesta semana e reforça limites para inteligência artificial, proteção de dados e responsabilidade médica, com reflexos também em Minas Gerais.
A inteligência artificial deixou de ser uma tecnologia restrita a laboratórios e empresas de tecnologia e passou a fazer parte de atividades que envolvem decisões diretamente ligadas à vida das pessoas. Na saúde, sistemas capazes de analisar informações, apoiar diagnósticos, organizar dados e auxiliar profissionais já fazem parte de uma transformação que também alcança hospitais, clínicas e universidades de Minas Gerais. Agora, esse avanço passa a contar com regras mais específicas no país.
Desde 26 de agosto, médicos e instituições de saúde precisam observar a Resolução CFM nº 2.454/2026, que estabelece parâmetros para o uso da inteligência artificial na medicina. A norma determina que a IA seja utilizada como ferramenta de apoio, sem substituir a decisão do médico, e também cria exigências relacionadas à documentação, governança, segurança e proteção das informações dos pacientes. (Portal Médico)
A mudança interessa especialmente a moradores de Belo Horizonte e de outras cidades mineiras porque Minas Gerais possui um ecossistema relevante de pesquisa e inovação em saúde. Na UFMG, por exemplo, o Núcleo de Inteligência Artificial Responsável para Saúde desenvolve pesquisas envolvendo computação, medicina, bioética e saúde pública, incluindo projetos voltados ao uso responsável de dados e modelos de IA. (Fundep)
O que muda com as novas regras para o uso de IA na medicina?
A principal mudança é deixar mais claro que a inteligência artificial pode auxiliar o trabalho médico, mas não assume a autoridade profissional. Sistemas de IA podem contribuir com análises e recomendações, porém decisões relacionadas a diagnóstico, prognóstico, prescrição e outros atos médicos continuam sob responsabilidade do profissional. O médico também precisa avaliar criticamente as informações produzidas pela tecnologia antes de utilizá-las. (Portal Médico)
Outro ponto importante envolve a transparência. Quando uma ferramenta de inteligência artificial for utilizada como apoio à decisão médica, o uso deverá ser registrado no prontuário do paciente. A medida cria uma espécie de rastreabilidade sobre a participação da tecnologia no atendimento e pode se tornar importante para compreender como determinada decisão foi tomada, especialmente em situações nas quais sistemas automatizados apresentem recomendações diferentes da avaliação clínica. (Portal Médico)
A resolução também estabelece que instituições que utilizem sistemas próprios de IA deverão adotar processos internos de governança. Em determinados casos, será necessária uma Comissão de IA e Telemedicina, coordenada por profissionais médicos e vinculada à direção técnica. Na prática, isso significa que hospitais e clínicas não deverão tratar a inteligência artificial simplesmente como mais um software instalado nos computadores, mas como uma ferramenta que precisa ser acompanhada, avaliada e administrada de maneira adequada. (Portal Médico)
Para o paciente, uma das consequências mais importantes está relacionada à proteção de dados. Informações médicas estão entre os dados mais delicados que uma pessoa fornece a uma instituição, e ferramentas de inteligência artificial podem exigir grandes volumes de informações para funcionar. Por isso, o avanço tecnológico precisa caminhar junto com mecanismos de segurança, confidencialidade e controle sobre a utilização dessas informações.
Como a inteligência artificial pode afetar pacientes em Belo Horizonte e Minas Gerais?
Na prática, a adoção responsável da IA pode trazer benefícios importantes para o atendimento. Sistemas computacionais podem ajudar profissionais a organizar grandes volumes de informações, identificar padrões, apoiar processos administrativos e contribuir para análises que seriam mais demoradas quando realizadas exclusivamente de maneira manual. Isso não significa que a tecnologia automaticamente produzirá diagnósticos melhores, mas abre espaço para reduzir tarefas repetitivas e liberar tempo para atividades que dependem da avaliação humana.
Esse cenário já possui conexão direta com Belo Horizonte. A UFMG mantém o NIAR Saúde, iniciativa que reúne áreas como computação, medicina, bioética e saúde pública para pesquisar formas responsáveis de utilizar inteligência artificial em saúde. Entre os trabalhos associados ao núcleo estão projetos envolvendo dados do sistema público de saúde, avaliação de modelos de aprendizado de máquina e desenvolvimento de metodologias para aumentar a responsabilidade no uso dessas tecnologias. (Fundep)
A relação com o serviço público também merece atenção. Projetos de inteligência artificial aplicados a bases de saúde podem, no futuro, apoiar planejamento epidemiológico, identificação de padrões e distribuição mais eficiente de recursos. Uma das iniciativas ligadas ao NIAR Saúde, por exemplo, envolve análise de dados de sistemas de informação em saúde e busca desenvolver modelos para apoio à decisão, planejamento epidemiológico e otimização de recursos, em uma frente que inclui a gestão da saúde de Belo Horizonte. (Fundep)
Ao mesmo tempo, existem riscos que não desaparecem simplesmente porque uma tecnologia está sendo regulamentada. Sistemas de IA podem apresentar erros, reproduzir problemas existentes nos dados utilizados para seu treinamento ou gerar recomendações inadequadas. Por isso, a exigência de avaliação humana é relevante: o profissional precisa considerar o contexto individual do paciente, e não aceitar automaticamente uma resposta produzida por um algoritmo.
Por que a regulamentação da IA pode acelerar a inovação em Minas Gerais?
A criação de regras também pode favorecer o desenvolvimento tecnológico ao estabelecer parâmetros mais claros para empresas, universidades e instituições de saúde. Quando organizações sabem quais responsabilidades precisam cumprir, torna-se mais fácil desenvolver projetos de inteligência artificial com critérios definidos desde o início. Para um estado com universidades, hospitais, centros de pesquisa e empresas de tecnologia, esse ambiente pode estimular novas soluções voltadas à saúde digital.
Belo Horizonte tem condições particularmente interessantes para participar dessa transformação. Além da presença da UFMG e de outros centros acadêmicos, a capital reúne empresas, startups e iniciativas públicas relacionadas à inovação. A própria Prefeitura de Belo Horizonte vem promovendo ações para ampliar o conhecimento sobre inteligência artificial entre pequenos negócios, mostrando que a tecnologia já está sendo tratada como instrumento de produtividade e transformação econômica na cidade. (Prefeitura de Belo Horizonte)
A tendência é que a discussão avance para além da pergunta sobre se a IA deve ou não ser utilizada. O debate deverá se concentrar cada vez mais em quais ferramentas apresentam evidências suficientes, como os dados são protegidos, quem acompanha os resultados e como eventuais erros serão identificados. A regulamentação do CFM também vale para sistemas que já estavam em desenvolvimento ou em utilização quando a norma entrou em vigor, o que amplia o alcance da mudança para instituições que já experimentavam soluções de inteligência artificial. (Portal Médico)
Para Minas Gerais, esse movimento pode representar uma oportunidade de aproximar pesquisa científica, serviços de saúde e inovação tecnológica. A existência de iniciativas como o NIAR Saúde mostra que o estado não precisa apenas acompanhar tecnologias desenvolvidas em outros lugares, podendo também participar da criação de modelos próprios de inteligência artificial responsável. O desafio será equilibrar inovação, eficiência e segurança, principalmente quando estiverem em jogo dados pessoais e decisões que afetam diretamente a população.
O que esperar nos próximos meses
A entrada em vigor das novas regras deve aumentar a necessidade de treinamento de profissionais, revisão de contratos e sistemas tecnológicos e criação de políticas internas para uso de inteligência artificial em instituições de saúde. Em Belo Horizonte, universidades e organizações ligadas à saúde poderão ter papel importante nesse processo, principalmente na avaliação de ferramentas e na formação de profissionais preparados para trabalhar com tecnologia sem abandonar critérios éticos e científicos. (Fundep)
Nos próximos meses, a tendência é que pacientes percebam cada vez mais a presença da IA de forma indireta, em processos de atendimento, análise de informações e organização dos serviços. A tecnologia deverá avançar, mas a nova regulamentação reforça uma mensagem importante: na medicina, inovação não significa substituir o profissional, e sim criar ferramentas capazes de ampliar sua capacidade de trabalho com responsabilidade, segurança e transparência. (Portal Médico)
Fontes utilizadas:
- Conselho Federal de Medicina (CFM) – CFM normatiza uso da IA na medicina
- Conselho Federal de Medicina – Notícias e atualização sobre a entrada em vigor da Resolução CFM nº 2.454/2026
- Fundep/UFMG – Núcleo de Inteligência Artificial Responsável para Saúde (NIAR Saúde)
- Fundep/UFMG – Projeto NIAR Saúde e integração com a gestão da Saúde de Belo Horizonte
- Fundep/UFMG – Pesquisa com dados do SUS de Belo Horizonte
- Fundep/UFMG – Atuação do NIAR Saúde em IA responsável e dados de saúde
